Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica.
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais na plataforma MiCuartel (o "Serviço"), acessível pela web e pelos aplicativos para Android e iOS (o "Aplicativo"), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n.º 13.709/2018).
O controlador dos dados é a ZUBA SpA, sociedade constituída no Chile, com sede em Temuco, Chile. Para qualquer assunto de privacidade, o contato é [email protected].
1. Informações que coletamos
Coletamos diferentes tipos de informação para prestar e melhorar o Serviço:
1.1. Dados pessoais fornecidos diretamente
- Dados de contato e de conta: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), nome da corporação de bombeiros, cargo na corporação e credenciais de acesso.
- Dados da corporação e de seus integrantes: a corporação de bombeiros pode cadastrar e gerenciar dados pessoais de seus integrantes, como fichas, históricos de serviço, certificações, cargos e presença e, quando ela os registra, dados de saúde das fichas médicas, que são dados pessoais sensíveis. Nesse caso, a corporação é a controladora desses dados e o MiCuartel atua como operador, tratando-os em nome dela e de acordo com as suas instruções.
1.2. Informações de uso e dados técnicos
- Dados de uso: informações sobre como você acessa e utiliza o Aplicativo, as funcionalidades usadas, o tempo de uso e as páginas visitadas.
- Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos e dados de rede.
- Dados de registro (logs): endereço IP, tipo de navegador, páginas de origem e de saída, e data e hora de acesso.
1.3. Informações financeiras
No módulo de tesouraria são registradas informações sobre as receitas e despesas da corporação de bombeiros. Trata-se de informação contábil e financeira da instituição, e não de dados financeiros pessoais dos usuários.
1.4. Estatísticas de ocorrências
Informações sobre o tipo de ocorrência, data, hora, local, recursos empregados e tempos de resposta. Essas informações têm fins estatísticos e de gestão operacional.
2. Como usamos as informações
2.1. Finalidades
- Prestar e manter o Serviço: para operar, manter e melhorar as funcionalidades do MiCuartel.
- Comunicação: para enviar avisos importantes e atualizações, ou responder às suas mensagens.
- Personalização: para adaptar a sua experiência e mostrar informações relevantes.
- Análise e melhoria: para analisar o uso, identificar tendências e desenvolver novas funcionalidades.
- Segurança: para proteger a segurança e a integridade do Aplicativo.
- Cumprimento legal: para cumprir a LGPD e as demais normas aplicáveis.
2.2. Bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter a conta e prestar o Serviço contratado pela corporação.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso, melhoria do Serviço, comunicação e segurança, respeitando os seus direitos e as suas legítimas expectativas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando a lei assim exigir.
- Consentimento (art. 7º, I): nos casos em que a lei o exija; você pode revogá-lo a qualquer momento.
Para os dados que a corporação registra sobre os seus integrantes, cabe a ela, como controladora, definir a base legal aplicável. Os dados sensíveis, como os de saúde, só são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
3. Como compartilhamos as informações
Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais com terceiros. Só compartilhamos informações nas seguintes situações:
- Com a sua corporação de bombeiros: a informação fica acessível para outros usuários autorizados da mesma corporação, de acordo com os cargos e as permissões de cada um.
- Prestadores de serviço: terceiros que nos prestam serviços de hospedagem, análise de dados e comunicação, que atuam como operadores e tratam os dados apenas para essas finalidades.
- Cumprimento legal: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente, ou para proteger os nossos direitos.
- Operações societárias: em caso de fusão ou aquisição, avisaremos você com antecedência.
3.1. Transferência internacional de dados
O MiCuartel é operado pela ZUBA SpA a partir do Chile e utiliza servidores em nuvem de provedores que seguem padrões internacionais de segurança. Por isso, os seus dados podem ser transferidos e armazenados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com as garantias previstas na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia dos dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo de segurança.
Mantemos os dados enquanto a conta da corporação estiver ativa e, após o término do Serviço, pelo prazo previsto nos Termos e condições, salvo quando a lei exigir a sua guarda por mais tempo.
5. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a obter:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
Você também pode se opor a um tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer os seus direitos: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos do titular (LGPD)", informando o seu nome, a sua corporação e o que deseja solicitar. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.
Quando os dados forem tratados pelo MiCuartel em nome da sua corporação, poderemos encaminhar o pedido a ela, como controladora, e apoiá-la na resposta. Se considerar que o seu pedido não foi atendido, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo. Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.
7. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Avisaremos sobre qualquer alteração relevante pelo Aplicativo ou por e-mail.
8. Contato e encarregado
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, fale com a gente:
- Controlador: ZUBA SpA, Temuco, Chile
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade"
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +56 9 9311 9780
- Endereço: Temuco, Chile